Termo de Uso do Equipamento Comodato - EmexPay / PagBank

Este termo estabelece as condições de uso da maquininha de cartão fornecida ao usuário pela EmexPay, em parceria com o PagBank (PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A.).

CNPJ PagBank: 08.561.701/0001-01

1. Fornecimento do Equipamento

A maquininha enviada ao usuário é um equipamento oficial fornecido pelo PagBank, sendo a EmexPay responsável pela intermediação comercial da oferta.

O equipamento é disponibilizado ao usuário para utilização em suas vendas, conforme as condições comerciais apresentadas no momento da solicitação.

2. Ativação do Equipamento

Após o recebimento da maquininha, o usuário deverá:

• Acessar o aplicativo PagBank
• Validar seus documentos
• Realizar a ativação da maquininha
• Efetuar a primeira venda

A ativação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias após o recebimento do equipamento.

3. Condição da Oferta

A maquininha é disponibilizada sem custo inicial de adesão, conforme campanha promocional da EmexPay.

Para manter essa condição, o usuário deverá realizar a ativação e a primeira venda dentro do prazo informado.

4. Não Utilização do Equipamento

Caso o usuário:

• Não realize a ativação da maquininha
• Não responda aos contatos da equipe de ativação
• Solicite o equipamento e não utilize

A EmexPay poderá emitir uma cobrança referente ao custo do equipamento enviado, nos seguintes valores:

• R$ 43,09 – modelo Mini
• R$ 97,09 – modelo Pro
• R$ 176,36 – modelo Smart

A cobrança será vinculada ao CPF ou CNPJ informado no cadastro.

5. Responsabilidade do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o equipamento conforme as orientações da EmexPay.
• Realizar a ativação com o suporte da equipe de atendimento.
• Comunicar qualquer problema técnico imediatamente.

6. Aceite do Termo

Ao solicitar a maquininha e aceitar as condições informadas pela EmexPay, o usuário declara que:

• Leu e compreendeu este termo da oferta.
• Concorda com as condições de ativação e uso do equipamento na conta criada através da EmexPay no PagBank.
• Aceita as regras da oferta da maquininha.

O aceite poderá ser registrado eletronicamente por meio de mensagens, formulários ou sistemas utilizados pela EmexPay.